Você já pode entrar em contato com a
Direcção do Comércio
Dr. Jorge Bonfim
Rua Viriato da Cruz
CP São Tomé
Tel.:+239.221484
Fax.:
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Web.:
Min.:Ministério do Comércio, Indústria e Turismo
Você já pode entrar em contato com a
Direção das Obras Públicas e Urbanismo
Arquitecto Juceline Ten-Jua
Largo das Alfândegas
CP 130 São Tomé
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Min.:Mimistério das Obras Públicas, Infrasestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente
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Direção de Indústria
Eng. Domingos da Silva da Trindade
Rua Viriato da Cruz
CP 198 São Tomé
Tel.:+239.222803
Fax.:+239.222803
Email.:
Web.:
Min.:Ministério do Comércio, Indústria e Turismo
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Direção de Turismo e Hotelaria
Dra Miriam Barraso Daio
Avenida Marginal 12 de Julho
CP 40 São Tomé
Tel.:+239.221542
Fax.:+239.222020
Email.:dturismostp@hotmail.com
Web.:http://www.turismostp.org
Min.:Ministério do Comércio, Indústria e Turismo

Trata-se das autorizações relativas às actividades económicas.

A fim de saber se uma empresa é submetida a um regulamento específico das actividades económicas, é necessário conhecer a actividade económica da empresa.

Se a empresa não pertencer a um dos sectores económicos que figuram no quadro das autorizações acima e se ela não pertencer a nenhum outro quadro de regulamento, então isto significa que a empresa não precisa de autorização específica - ou, em outros termos, a empresa pode exercer as suas actividades imediatamente após as formalidades de criação de empresa junto do GUE.

Todos os comerciantes, os artesões bem como as empresas que exercem uma actividade na venda directa de produtos ou prestação de serviços que necessitam de um contacto com a clientela são submetidos à uma legislação que impõe horas de encerramento e um dia de descanso semanal obrigatório (excepto derrogações).
Qualquer empresa que oferece em venda produtos ou serviços deve indicar o preço por escrito, de maneira legível, aparente e inequívoca. Os preços devem ser, no mínimo, indicados em Dobras (STD).
A fixação de preços para a distribuição da água é da competência da autoridade pública. Devido ao carácter monopolista da empresa de distribuição de água potável, as adaptações dos preços são submetidas à autorização do Ministério tutela do sector.
A fixação de preços para a distribuição da electricidade é da competência da autoridade pública. Devido ao carácter monopolista da empresa de distribuição de electricidade, as adaptações dos preços são submetidas à autorização do Ministério tutela do sector.
A fixação de preços para a venda de certos produtos de primeira necessidade é da competência da autoridade pública. Trata-se por exemplo do arroz, óleo, etc. que provêm geralmente da ajuda humanitária.